Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

Bem-vindo à Desnegativa Brasil. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. Identificação

Estes Termos de Uso regulam a relação entre:

• Desnegativa Brasil
• CNPJ: 23.730.011/0001-22
• Endereço: R. Sen. Lima Guimarães, 479 - Estoril, Belo Horizonte - MG, 30455-600
• E-mail: sac@desnegativa.com.br

E o usuário (cliente, parceiro ou visitante) que acessa nosso site e contrata nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

A Desnegativa oferece os seguintes serviços:

• Limpa Nome: Assessoria jurídica para contestação de apontamentos nos birôs de crédito através de processo judicial coletivo com pedido liminar, baseado no CDC Art. 42 e 43.
• Rating Bancário: Serviço administrativo de atualização e regularização de dados cadastrais para elevação da classificação de rating.
• Diagnóstico Estratégico: Análise completa do perfil de crédito com consulta aos birôs e Banco Central, acompanhada de parecer técnico.
• Outros serviços: Remoção de Ofertas Serasa, CCF, BACEN/SCR, CNH, Aumento de Score.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Ao se cadastrar em nossa plataforma, você declara que:

• Possui capacidade civil para contratar
• As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas
• Manterá a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Comunicará imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
• Não utilizará nossos serviços para fins ilícitos

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Contratação e Pagamento

A contratação dos serviços segue o seguinte processo:

1. Cadastro na plataforma
2. Solicitação do serviço desejado
3. Análise e aprovação pela equipe
4. Pagamento conforme condições acordadas
5. Assinatura digital do contrato de prestação de serviços
6. Execução do serviço

Formas de pagamento: PIX, cartão de crédito (parcelado) e boleto bancário. Os pagamentos são processados em ambiente bancário certificado (Asaas, NuPay, Inter, Stripe).

5. Prazos

Os prazos de execução variam conforme o serviço contratado:

• Diagnóstico Estratégico: Até 48 horas úteis
• Limpa Nome: Até 45 dias úteis (prazo contratual)
• Rating Bancário: 30 a 45 dias corridos

Os prazos são contados a partir do envio completo da documentação necessária e confirmação do pagamento. Atrasos por parte do cliente na entrega de documentos não são de responsabilidade da Desnegativa.

6. Cancelamento e Reembolso

O usuário pode solicitar o cancelamento do serviço conforme as seguintes condições:

• Antes do início da execução: Reembolso integral, descontadas eventuais taxas administrativas
• Após início da execução: Reembolso proporcional ao serviço não executado, conforme análise técnica
• Após conclusão: Não há direito a reembolso

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito através do canal de atendimento.

7. Limitação de Responsabilidade

A Desnegativa não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de processos judiciais, que dependem de decisão do Poder Judiciário
• Variações no score de crédito, que é calculado pelos birôs de forma independente
• Decisões de instituições financeiras sobre concessão de crédito
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Atrasos causados por fatores externos (Judiciário, birôs, cartórios)
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, códigos) é de propriedade da Desnegativa ou licenciado para uso, protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibido:

• Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo sem autorização
• Utilizar a marca Desnegativa sem autorização expressa
• Realizar engenharia reversa dos sistemas

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

10. Disposições Gerais

• Alterações: A Desnegativa pode alterar estes termos a qualquer momento, comunicando os usuários através do site ou e-mail.
• Independência das cláusulas: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não implica em renúncia permanente.
• Acordo integral: Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade e contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: sac@desnegativa.com.br
• WhatsApp: wa.me/desnegativa
• Telefone: 0800 042 8078